Estes Termos regem o uso do PicSeek, oferecido por SAMUEL LUJAN DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ 40.789.212/0001-14, com sede em Via Aguinaldo Fernando dos Santos, 905, Casa 321, Aeroporto, Araçatuba/SP, CEP 16052-805 ("PicSeek", "nós"). Ao criar uma conta, buscar fotos ou comprar fotos, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o PicSeek
O PicSeek é uma plataforma para fotógrafos publicarem as fotos de eventos. Os participantes encontram as fotos em que aparecem por reconhecimento facial, a partir de uma selfie, e baixam ou compram essas fotos. Nestes Termos:
- Fotógrafo é quem tem conta no PicSeek e publica eventos;
- Participante é quem abre a página de um evento para buscar ou ver fotos;
- Comprador é o participante que compra fotos de um evento à venda.
2. Conta do fotógrafo
- Para ter uma conta é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados: nome, CPF ou CNPJ, celular e endereço.
- Você é responsável pela sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise o suporte se suspeitar de uso indevido.
- O seu nome de usuário (@) e o seu perfil público ficam visíveis para qualquer pessoa.
3. Responsabilidades do fotógrafo sobre as fotos
- Você declara ter os direitos autorais sobre as fotos que envia e as autorizações de uso de imagem das pessoas fotografadas, inclusive dos responsáveis por crianças e adolescentes.
- Você deve informar os participantes, antes ou durante o evento, que as fotos serão publicadas no PicSeek e que a busca é feita por reconhecimento facial. Um aviso no convite, na inscrição ou no local do evento atende a esse dever.
- Quando uma pessoa retratada pedir, você deve ocultar ou excluir a foto. Pedidos que chegarem ao PicSeek serão encaminhados a você, e podemos ocultar a foto enquanto isso.
- É proibido publicar nudez, conteúdo sexual, violento ou ilegal, fotos que exponham crianças e adolescentes de forma inadequada, ou fotos de terceiros sem autorização. O PicSeek pode remover conteúdo e suspender contas que descumpram estes Termos.
4. Custos e pagamentos do fotógrafo
- Não há plano nem mensalidade: o custo de cada evento depende de como as fotos são entregues. Os preços em vigor estão na página inicial e em Cobranças, no painel.
- O seu primeiro evento é um evento de teste, sem custo, com até 500 fotos e 1 GB, no ar por 7 dias depois de ativado. Se quiser, você paga R$ 9,99 uma vez para ele ficar 30 dias no ar, contados da ativação.
- Nos demais eventos, de download gratuito ou de venda, você paga por foto, em faixas: cada faixa cobra só as fotos dentro dela, com mínimo de R$ 5,00 por evento. Você paga ao ativar o evento. Fotos enviadas depois pagam só elas, na faixa em que o evento já está, e aparecem para os convidados depois do pagamento.
- Cada evento fica 30 dias no ar depois de ativado, e você pode estender o prazo por R$ 1,00 por GB guardado, por mês.
- As cobranças são pagas por Pix ou cartão de crédito e processadas pelo Asaas. Fotos não pagas não aparecem para os convidados. Mudanças de preço valem só para as cobranças futuras.
- Eventos criados antes desta versão dos termos mantêm o plano que foi comprado, com pagamento antecipado. Eventos de plano pago não pagos são apagados alguns dias depois do vencimento, com aviso por e-mail.
- Quando o prazo do evento termina, ele sai do ar e as fotos ficam disponíveis só para você por 30 dias. Depois disso, elas são apagadas, exceto as fotos vendidas, que seguem a regra da seção 6.
- Você pode pedir o cancelamento de uma compra em até 7 dias pelo suporte, enquanto o evento não tiver sido ativado. Nesse caso, o valor é devolvido integralmente.
5. Venda de fotos
- O fotógrafo pode vender as fotos de um evento, com o preço por foto que definir. A venda é feita pelo fotógrafo, e o PicSeek é a plataforma tecnológica que a intermedeia.
- Para vender, você abre uma conta de pagamentos no Asaas, em seu nome, pelo próprio PicSeek. A conta está sujeita à análise e aos termos do Asaas, e o PicSeek não garante a aprovação.
- O PicSeek retém uma comissão de 5% do valor total de cada venda (ou a combinada com você, mostrada em Cobranças), descontada no momento do pagamento. A comissão vale para toda venda, além do que você paga pelas fotos do evento. As tarifas do Asaas são descontadas do seu saldo e aparecem no painel antes de você ativar as vendas.
- O valor das vendas por Pix entra no seu saldo quando o pagamento é confirmado. No cartão de crédito, à vista, o valor é liberado cerca de 32 dias depois da venda. Você transfere o saldo por Pix para a chave que escolher.
- Estornos e contestações de cartão (chargeback) são debitados do seu saldo. A emissão de nota fiscal e o pagamento de tributos sobre as vendas são de sua responsabilidade.
- Você não pode excluir a sua conta enquanto houver vendas dentro do prazo de download dos compradores, transferências em andamento ou saldo na conta de vendas.
6. Compra de fotos
- Antes da compra, as fotos aparecem com marca d'água. A compra mínima é de R$ 5,00, e o preço é o definido pelo fotógrafo no momento do pedido.
- O pagamento é feito por Pix ou cartão de crédito à vista e é processado pelo Asaas. O pedido não pago expira em 60 minutos.
- Depois da confirmação do pagamento, você baixa as fotos em qualidade máxima e sem marca d'água, pelo link enviado por e-mail. O link fica disponível por 90 dias. Guarde as fotos: depois desse prazo elas podem ser apagadas.
- A licença é para uso pessoal: você pode guardar, imprimir e compartilhar as fotos em redes sociais. O uso comercial, a revenda ou a remoção da autoria exigem autorização do fotógrafo.
- Se houver algum problema com a compra, fale com o fotógrafo ou com o suporte em até 7 dias. Quando cabível, o estorno devolve o valor pela mesma forma de pagamento e encerra o acesso às fotos.
7. Busca por selfie
A selfie enviada é usada só para encontrar as suas fotos naquele evento, e só depois do seu consentimento. Ela não fica guardada. A Política de Privacidade explica o tratamento em detalhes.
8. Propriedade intelectual
As fotos pertencem aos fotógrafos. A marca, o software e o conteúdo do PicSeek pertencem ao PicSeek. Nada nestes Termos transfere esses direitos, além das licenças descritas aqui.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o PicSeek no ar e os seus dados seguros, mas o serviço pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (provedores de nuvem e de pagamento). O PicSeek não responde pelo conteúdo enviado pelos fotógrafos nem pela relação entre fotógrafo, participantes e compradores, salvo nos limites da lei.
10. Suspensão e encerramento
Você pode excluir a sua conta a qualquer momento pelo painel, respeitadas as condições da seção 5. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, avisando por e-mail sempre que possível.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos as mudanças relevantes, e os fotógrafos precisarão aceitar a nova versão para continuar usando o painel.
12. Lei aplicável e contato
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Araçatuba/SP, ressalvado ao consumidor o foro do seu domicílio. Dúvidas e pedidos: [email protected].